Revista da EMERJ - V. 21 - N. 2 - Maio/Agosto - 2019

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 52-118, Maio-Agosto, 2019  100 mas. Apenas uma norma ou um sistema de normas pode garantir “aquella síntesis supraindividual que constituye la esencia de todas las estructuras sociales, especialmente el Estado”. 115 Não há outro tipo de união suprain- dividual em sociedade. Os indivíduos estão unidos enquanto obrigados pela norma: Precisamente en este sentido la comunidad, como sistema de normas referentes a la conducta humana, como orden, está so- bre los individuos, constituye una esencia superindividual, cuya esfera específica de existencia no es el reino de la realidad psí- quica (es decir, psíquico-individual), sino el reino de la idealidad normativa, y, por tanto, sólo en este sentido, supraindividual; y precisamente en este sentido no hay diferencia entre “asocia- ción” y “norma” u “orden”, sino que la asociación es el orden, porque sólo en éste, en las normas que lo constituyen, existe la unión en la cual se hace consistir todo lo social. 116 A inexistência no enfoque kelseniano de qualquer legitimação ex- trajurídica da autoridade implica que ninguém está legitimado a limitar a liberdade de outrem senão por meio do direito. Entretanto, o problema reside na compatibilização entre liberdade e direito. E tal se põe como um problema porque, como vimos, Kelsen acredita que a liberdade só pode ser desfrutada sob o direito, não sendo sequer realizável sem ele. Eis aí um dos componentes valorativos da obra kelseniana, consistente na elevação da liberdade a critério justificador do jurídico, aspecto em que as ressonân- cias kantianas são patentes. De acordo com Kelsen, originalmente a ideia de liberdade signifi- ca ausência de toda restrição ou limitação, assinalando, contudo, que “tal libertad es anarquía”, de modo que não é essa “la libertad que resulta po- sible dentro de la sociedad, y, especialmente dentro del Estado”. 117 Mesmo supondo que exista uma tendência natural à liberdade ou que a liberdade significa, acima de tudo, ausência de toda restrição no atuar, sem ordem e coação os indivíduos não poderão realizar liberdade alguma ou, no máxi- mo, realizar-se-á a liberdade do mais forte. Acima de tudo, a ausência de 115 KELSEN, 1979c, p. 11. 116 KELSEN, 1979c, p. 11. 117 KELSEN, 1988a, p. 338.