Revista da EMERJ - V. 21 - N. 1 - Janeiro/Abril - 2019

S umário 7  Apresentação Desembargador Mauro Dickstein 9  Certezza e prevedibilità della disciplina del processo: il princi- pio tempus regit processum fa ingresso nella giurisprudenza costi- tuzionale Prof. Remo Caponi 19  A Tutela Jurídica do Nascituro no Direito Brasileiro e Portu- guês Helda Lima Meireles 32  Giustizia Riparativa - La Mediazione “Della Sofferenza E Del Disordine” Dott.ssa Caterina Catalfamo 42  Decomisa que Algo Queda como Estrategia Dominante e Influ- yente en los Sistemas Penales para Poner Freno a la Sociedad Incivil Nicolás Rodríguez García 92  Cláusula de Barreira: do Aspecto Histórico, Constitucional e Atual Ines da Trindade Chaves de Melo 113  O Registro Eletrônico da Prova Oral sob a Ótica do Acesso à Justiça Felipe Carvalho Gonçalves da Silva 135  Precedentes Administrativos no Brasil Rafael Carvalho Rezende Oliveira 155  Reclamação no Âmbito do Cpc/2015 e sua Faceta de Controle da Observância de Precedentes Judiciais Vinculantes Guilherme Kronemberg Hartmann