Revista da EMERJ - V. 20 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2018

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 88 - 114, Setembro - Dezembro. 2018  98 públicos corruptos, a razão é a mesma dos crimes do colarinho branco: o sistema de Justiça não funciona contra eles. As 10 Medidas buscam exata- mente fazer com que o sistema funcione sem distinção e endurecem a lei para todos, inclusive promotores, procuradores e juízes. Antes que alguém pense que essa pauta é corporativa, devo dizer que a modernização da lei do abuso de autoridade, inclusive com a cria- ção de crimes específicos para juízes e promotores, pode ser muito be- néfica. Contudo, isso deve ser feito sem a criação de obstáculos para o exercício legítimo dessas profissões. Endosso, nesse sentido, o projeto de lei de abuso de autoridade oferecido pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que criminaliza, inclusive, condutas de promotores e juízes e a famosa “carteirada”. Mais tarde, o próprio procurador-geral da República apresentou ao Congresso um projeto de modernização da lei do abuso, fruto de uma comissão de membros do Ministério Público e Judiciário, para punir de modo adequado desvios de conduta de autoridades de to- dos os poderes. O Ministério Público Federal igualmente apoia o fim da aposentadoria com vencimentos como pena disciplinar, previsto na PEC 291/2013. Queremos ainda ver o fim do foro privilegiado. Porém o que os deputados queriam aprovar não criminalizava a “carteirada”, não acabava com a “pena” de aposentadoria nem mesmo dava fim ao foro privilegiado. O que o projeto buscado pela Câmara fazia, como viria à luz uma semana depois, era retaliar o Ministério Público e o Judiciário, cerceando a sua independência. Houve honrosas exceções de deputados que defenderam o pacote ou o criticaram de modo honesto. De resto, o teatro se arrastou ao lon- go do dia. A frase dita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso no dia anterior, em evento na Procuradoria-Geral da República, caía como uma luva à situação: “Nós não somos atrasados por acaso. Somos atrasados porque o atraso é bem defendido.” Se o clima estava quente na Comissão Especial, na residência oficial de Rodrigo Maia estava fervendo. Lá, atrás das cortinas do palco, é que acontecia o que realmente importava. Com os ânimos exaltados, os depu- tados se digladiavam sobre o texto da proposta. Em meio às discussões, alguns tentavam acalmar os ânimos não sem razão. Se Onyx levasse todas as medidas e elas fossem destruídas em