Revista da EMERJ - V. 20 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2018
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 88 - 114, Setembro - Dezembro. 2018 92 urgência, o texto poderia ser votado a qualquer momento, assim como as eventuais emendas, que poderiam ser apresentadas de última hora. Diante dessa ameaça, a força-tarefa marcou um encontro com jor- nalistas para aquela tarde. Era um pouco arriscado, mas necessário. En- tregamos uma nota em que afirmávamos “repudiar a tentativa de líderes partidários de votar em regime de urgência” o projeto,“sem uma ampla discussão com a sociedade, inclusive sobre os seus reflexos nas investi- gações da Operação Lava Jato”. Numa referência implícita ao acordo da Odebrecht, que já era conhecido, mas que não poderíamos mencionar expressamente, ressaltamos que as negociações de acordos de leniência pelo Ministério Público poderiam “ser interrompidas se aprovado esse projeto de lei”. Expressamos o receio da inclusão, na calada da noite, de uma emen- da em plenário, que, se aprovada, possibilitaria anistia dos crimes apurados pela Lava Jato, resultando na reversão de condenações obtidas e na de- volução de bens apreendidos e dos ressarcimentos já alcançados. Seriam “feridas de morte as investigações da Operação Lava Jato”, alertamos. Nossa reação foi vital. A Câmara recuou e deixou de apreciar a ur- gência. Três dias depois, em 12 de novembro, O Globo publicava que “O ministro [da CGU, Torquato Jardim] ajudou a desfazer o mistério do projeto que, oficialmente, não tem dono. Anteontem, diante da polêmica e de críticas ao texto, André Moura jurou que o texto não era dele, ale- gando que nem tinha concluído sua redação. Torquato Jardim contou que, na manhã de quarta-feira, recebeu Moura em seu gabinete. Ali, o depu- tado mostrou o novo texto que estava prestes a ter o regime de urgência aprovado para ir logo a votação no plenário [da] Câmara.” Mais cedo, na mesma semana, O Estado de São Paulo já tinha vinculado André Moura ao projeto que anistiava crimes. O relatório sobre as 10 Medidas (10 de novembro) Em paralelo à Lava Jato, as 10 Medidas eram discutidas na Câmara. Uma Comissão Especial havia sido criada para apreciar as propostas e, ao longo de vários meses, ouviu mais de cem especialistas, entre advogados, procuradores, promotores, juízes, professores, juristas e representantes da sociedade civil. A conclusão dessa análise estava prevista para o começo de novembro. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) estava incumbi-
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