Revista da EMERJ - V. 20 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2018

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 70 - 87, Setembro-Dezembro. 2018  84 brado e justo sucederam organizações estatais desacreditadas, entidades empresariais suspeitas, a sociedade confrontada com violência, corrupção e medo, propiciando o retorno a “soluções heróicas” como intervenções militares, “guerras” comerciais, protecionismos monopolistas, ativismo judicial portador de ambiguidades. A nostalgia tende a confundir o lar ver- dadeiro com o lar imaginário, daí o desalento com o solo pátrio, as fugas para o estrangeiro, os medos dos centros urbanos, as perdas de segurança e estabilidade. Os sinais emergem por toda parte: na Alemanha, revive o nazismo, que obtém cadeiras no parlamento; na Grã-Bretanha, vence o plebiscito em favor do isolamento (“brexit”); nos Estados Unidos, a socie- dade entrega o poder político a mitos empresariais apontados antes como desagregadores do que articuladores; nos países asiáticos, realimentam- -se imemoriais extremismos ditos religiosos que deflagram destruição e migrações aos milhares; em países sulamericanos, persistem regimes que, a pretexto de substituírem interesses de mercado considerados deletérios, alimentam conhecidos fenômenos massivos de desestruturação social, in- flação, desemprego e migração, perpetuando a insegurança e as desigual- dades que pretenderiam combater. A frustração da utopia gera a retrotopia, ou seja, o desejo de res- tauração do passado que se perdeu, foi roubado ou indevidamente aban- donado, mas que não morreu e pode vir a substituir o futuro que não nasceu. Na medida em que os velhos medos caiam aos poucos no esque- cimento, e os novos medos ganhem em volume e intensidade, progresso e retrocesso trocam de lugar. Arremata Bauman: “Em lugar de investir as esperanças públicas de melhoria num futuro incerto e duvidoso demais, reinvesti-las mais uma vez no passado vagamente relembrado, valorizado por sua suposta estabilidade e, portanto, confiabilidade. Com essa virada de 180 graus, o futuro se transforma de habitat natural de esperanças e expectativas legítimas em local de pesadelos: pavor de perder o emprego e a posição social e ele vinculada; de ter a casa, o resto de seus pertences e bens de toda uma vida retomados; de assistir aos filhos patinando ladeira abaixo do bem-estar...” ( op. cit. , p. 12-17). No ponto que interessa a uma reforma legislativa sobre sistema tão vital para a saúde social, política e econômica do estado e da sociedade, como seja o da seara de sua atividade contratual, que movimenta bens e serviços que empregam, de modo permanente, milhões de recursos fi-