Revista da EMERJ - V. 20 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2018

180  Desconsideração da Personalidade Societária e Responsabilização de Terceiros na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção Marçal Justen Filho 199  Acordos em Litígios Coletivos: Limites e Possibilidades do Consenso em Direitos Transindividuais após o Advento do CPC/2015 e da Lei de Mediação Settlements in Brazilian Civil Public Actions: Limits and Possibilities of Consensus After the 2015 Civil Procedure Code and the Mediation Act Humberto Dalla Bernardina de Pinho 230  A Arbitrabilidade Envolvendo o Poder Público no Brasil e a Ruptura do Dogma do Interesse Público Haroldo Lourenço 253  A Solidariedade Constitucional: de Objetivo Fundamental a Essência da Constituição Fraternal José Muiños Piñeiro Filho 270  O Direito Processual Coletivo e o Novo Código de Processo Civil Aluisio Gonçalves de Castro Mendes Carolina Paes de Castro Mendes 282  Os Desafios da Cooperação Judicial das Empresas de Internet Walter Aranha Capanema 296  O Princípio Republicano nos 30 Anos da Constituição de 88: por uma República Inclusiva Daniel Sarmento 319  Os Sete Pecados Capitais da Teoria da Interpretação The Seven Capital Sins of the Interpretation Theory Gustavo Tepedino 344  Inaplicabilidade dos Princípios Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e da Liberdade de Associação para Fundamentar a Dissolução de Sociedades Paulo Penalva Santos Guilherme Penalva Santos