Revista da EMERJ - V. 20 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2018

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 344 - 368, Setembro - Dezembro. 2018  344 Inaplicabilidade dos Princípios Constitucionais da Dignidade da Pessoa Humana e da Liberdade de Associação para Fundamentar a Dissolução de Sociedades Paulo Penalva Santos Advogado no Rio de Janeiro e em São Paulo. Profes- sor de direito empresarial da Fundação Getúlio Vargas e da EMERJ. Autor de livros e artigos sobre direito empresarial. Foi Coordenador de Jornadas de Direito Comercial e de Direito Civil promovidas pelo Conse- lho da Justiça Federal. É Procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado. Guilherme Penalva Santos Advogado no Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e pós-gra- duado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. É Procurador do Município do Rio de Janeiro. Sumário: 1.Introdução: a relevância da discussão da dissolução par- cial das sociedades- 2. Meios de retirada de sócios na sociedade anônima -3. Origem da dissolução parcial de sociedade – 4. A inaplicabilidade dos princípios da dignidade da pessoa humana e da liberdade de associação para fundamentar a dissolução parcial de sociedade – 5. Conclusão – Re- ferências bibliográficas.