Revista da EMERJ - V. 20 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2018

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 282 - 295, Setembro - Dezembro. 2018  290 Partido Popular Socialista – PPS, objetivando proteger o direito à comu- nicação que seria usufruído por meio do aplicativo. A ação é, no mínimo, curiosa: trata-se de partido político defendendo direitos relacionados a uma empresa privada estrangeira. No documento “Informação Legal do Whatsapp”, a empresa afir- ma que não pode ter acesso às conversas dos seus usuários, devido a im- plementação da tecnologia de “criptografia ponta-a-ponta”, na qual o con- teúdo da conversa é “embaralhado” desde a ponta do rementente até a do destinatário: “Implementamos privacidade, criptografia de ponta-a-ponta e outras ferramentas de segurança no WhatsApp. Nós não mantemos suas mensagens após o envio das mesmas (sic). Quando elas estão criptografadas de ponta a ponta, nós e terceiros, não podemos lê-las de maneira alguma .” (grifo) No trecho acima, a empresa também alega que não armazena o conteúdo das conversas de seus usuários, em contradição com uma outra parte do mesmo documento: “Se uma mensagem não puder ser entregue imediatamente (por exemplo, se você estiver desconectado), podemos mantê-la em nossos servidores por até 30 (trinta) dias enquanto ten- tamos entregá-la. Se a mensagem não puder ser entregue nesses 30 (trinta) dias, nós a excluiremos. Para melhorar o desempe- nho e entregar mensagens com mídia de maneira mais efi- caz, por exemplo, quando há o compartilhamento de fotos ou vídeos populares , podemos guardar esse conteúdo em nossos servidores por mais tempo .” A empresa, portanto, reconhece que armazena as comunicações: as mensagens de texto, por um período de até 30 dias. Os arquivos de mídia, como fotos e vídeos, desde que “populares”, podem ser armazenados por um período indeterminado. Mas ficam dúvidas. Se a empresa não tem acesso ao conteúdo das comunicações, como sabe que o conteúdo de um arquivo é “popular”? E por qual razão a empresa armazenaria os arquivos mais populares?