Revista da EMERJ - V. 20 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2018
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 270 - 281, Setembro - Dezembro. 2018 271 (CEJ) e do Editorial Board da Civil Procedure Review. Consultor e ex-bolsista da Coordenação de Aperfeiço- amento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ser- viço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (Deutscher Akadekischer Austauschdienst – DAAD), do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) e da Fundação Alexan- der von Humboldt (AvH). Carolina Paes de Castro Mendes Bacharelanda em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e Bolsista do Pro- grama de Iniciação Científica (PIBIC) no Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq). Resumo: O presente texto pretende efetuar uma análise contemporânea do desenvolvimento do Direito Processual Coletivo no âmbito da realida- de mundial, indicando o papel deste novo ramo, que pode ser considerado um direito fundamental, sistematizando os principais requisitos, meios de proteção dos membros ausentes e os diferentes métodos de defesa dos in- teresses coletivos. Por fim, se tentará apontar o quadro atual e as principais tendências para o Direito Processual Coletivo, incluindo neste quadro os principais institutos do novo Código de Processo Civil brasileiro. Abstract: This article aims a contemporary analysis of the Collective Procedural Law’s development within the global reality, indicating its role, which might be considered a fundamental right, systematizing the main requirements, means of protection for absent members and different me- thods of defense of collective interest. Finally, the current scenario is at- tempted to be pointed out, as well as the major trends for Collective Pro- cedural Law, including in this frame the key institutes in the new Brazilian Civil Procedure Code. Palavras-Chave: Direito Processual Coletivo – Ações Coletivas - In- cidente de Resoluções de Demandas Repetitivas
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