Revista da EMERJ - V. 20 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2018
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 253 - 281, Setembro - Dezembro. 2018 269 Curso de Direito Administrativo. Malheiros Editora Ltda. 1995. MIRANDA, Jorge. Direitos Fundamentais – Introdução Geral. Lisboa. 1989. ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. Ação Afirmativa – o conteúdo demo- crático da igualdade jurídica. Revista de Informação Legislativa. Editora Sena- do Federal. 1996 julho/setembro. SCHIMITT, Carl. Teoría de la Constitución. Ed. Nacional. México. 1966. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. Ma- lheiros Editores Ltda. 1996. SLAIBI FILHO, Nagib. Direito Constitucional. Forense. 2004. TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. Malheiros Edi- tores Ltda. 1997. VERUCCI, Florisa. Igualdade formal, igualdade material. Ações afirmati- vas. Editora Instituto Teotônio Vilela, 1998. VILAS-BOAS, Renata Malta. Ações Afirmativas e o Princípio da Igual- dade. América Jurídica. 2003.
Made with FlippingBook
RkJQdWJsaXNoZXIy NTgyODMz