Revista da EMERJ - V. 20 - N. 3 - Setembro/Dezembro - 2018

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 3, p. 199 - 229, Setembro - Dezembro. 2018  226 Eis o desafio dos operadores do Direito nessa quadra da evolução legislativa brasileira: alinhar convenções materiais e processuais, direitos indisponíveis, mas transacionáveis, e garantir a criação de um locus adequa- do ao diálogo e que viabilize uma medida consensual, quando possível, e impositiva nas demais hipóteses, mas sempre assegurando o direito à manifestação de todos os interessados e sob a supervisão judicial, quando exigido por lei. v 7. Referências Bibliográficas ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende de. Das Convenções Processu- ais no Processo Civil . Tese de Doutoramento. Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, Rio de Janeiro, 2014. ALMON, Matthew. Cadillac-Size Legal Fees” and “Chevrolet-Type Results”: Settlement Scrutiny in Re Electronic Data Systems Corp. “Erisa” Litigation, 80 Tul. L. Rev. 2007. Accesso through Westlaw. 22nd Jan 2018. BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Convenção das partes sobre maté- ria processual . In: Temas de Direito Processual. 3 a série. São Paulo: Saraiva, 1984. BARBOSA MOREIRA. O processo norte-americano e a sua in- fluência, Parte Geral, Especial e a influência do processo penal norte-ame- ricano. In: Temas de Direito Processual, 8ª série. São Paulo, Saraiva, 2004. BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Tutela cautelar e tutela anteci- pada: tutelas sumárias e de urgência (tentativa de sistematização). 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2006. CARVALHO FILHO, José dos Santos. Ação Civil Pública: Comen- tários por Artigo. 3ª Ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. CUNHA, Leonardo Carneiro. Negócios Jurídicos Processuais no Direito Brasileiro . Disponível na internet. https://www.academia.edu/10270224. Acesso em 17 de abril de 2015. DIDIER JR, Fredie. BOMFIM, Daniela. Colaboração premiada (Lei n. 12.850/2013): natureza jurídica e controle da validade por deman- da autônoma – um diálogo com o Direito Processual Civil, https://www. academia.edu/25608182/Colabora%C3%A7%C3%A3o_premiada_ Lei_n._12.850_2013_natureza_jur%C3%ADdica_e_controle_da_valida- de_por_demanda_aut%C3%B4noma_um_di%C3%A1logo_com_o_Di- reito_Processual_Civil, acesso em 10 de julho de 2016.