Revista da EMERJ - V. 20 - N. 2 - Maio/Agosto - 2018

202  O Conceito de Crimes Militares e seus Reflexos Processuais: do “Universo Particular” dos Crimes Militares Próprios e Impróprios ao “Juízo Universal” da Auditoria de Justiça Militar Décio Alonso Gomes Pedro Rabello Mariú 244  Precedentes e a Valorização da Unidade Decisória Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte 261  A Semântica como Mediadora entre o Fenômeno e o Magistrado Alexandre Chini Marcelo Morais Caetano 277  O Inquérito Policial como Instrumento de Garantia – Uma Análise Prática a Partir de sua Função Controladora de Prisões Ilegais. Raphael Jorge de Castilho Barilli 291  A Tutela Material e Processual da Privacidade no Meio Am- biente Digital Rafael Penna Franca Rodrigo Vieira Farias 312  A Súmula e o Sistema de Precedentes do Novo CPC Ronaldo Cramer 325  Reflexões sobre a Alteração da Lei N o 11.101/05 para Inclusão do Fi- nanciamento do Devedor à Luz da Teoria da Análise Econômica do Direito Gustavo Licks 368  Bom Senso e Senso Jurídico Nelson Monteiro Neto 377  Abrangência dos Limites Objetivos da Coisa Julgada no Novo CPC à Prescrição Felipe Barreto Marçal Maurício Rafael Antunes