Revista da EMERJ - V. 20 - N. 2 - Maio/Agosto - 2018

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 325-367, Maio/Agosto 2018  327 À época para minimizar as consequências causadas pela per- da de valor da principal “commodity” nacional, foram queimadas 71.000.000 (setenta e um milhões) de sacas de café 4 . Desde 2014, a atividade empresarial vem se deteriorando de for- ma abrupta, provocando níveis de desemprego cada vez maiores. Em maio de 2017, a taxa de desemprego brasileiro atingiu 13,3% dos traba- lhadores, chegando a 13,8 milhões de postos de trabalho encerrados 5 . Um dos resultados deste cenário de destruição é o aumento das demandas de recuperação judicial de sociedades empresárias, que são protocolizadas na esperança de dias melhores, afastando, ao menos temporariamente, o “fantasma” da falência. Como publicado pela Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, os pedidos de processamento da ação de recuperação judicial aumentaram em todo país 116,4% (cento e dezesseis inteiros e quatro décimos por cento) no primeiro bimestre de 2016, período em que foram registrados 251 (duzentos e cinquenta um) protocolos 6 . Em meio da maior crise da República, a Lei de Recuperação Judicial e de Falências, Lei nº 11.101/2005, completa 12 anos de sua promulgação e se encontra em crise de identidade. Críticos apontam falhas na legislação, o que dificultaria o ingres- so de novos recursos para as empresas com dificuldades financeiras. Os obstáculos para a revitalização estariam relacionados com a ausência de garantias para o “investimento novo”. A solução seria alterar 7 a Lei 11.101/05 para, entre outras mudan- ças, permitir que o ingresso de capital após o processamento da recu- peração judicial tenha privilégios e garantias sobre os demais créditos. Desse modo, os créditos concursais e extraconcursais estariam subordinados aos novos investimentos, o que permitiria a revitaliza- ção das sociedades empresárias sob crise financeira. 4 Disponível em: http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2016/04/como-o-brasil-entrou-sozinho-na-pior-crise-da-his- toria.html. Acesso em 7/10/2017 5 Disponível em: http :https://g1.globo.com/economia/noticia/desemprego-fica-em-133-no-trimestre-encerrado-em- -maio.ghtml. Acesso em 7/10/2017. 6 Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-03/pedidos-de-recuperacao-judicial-cres- cem-1164-em-dois-meses. Acesso em 10/06/2016. 7 Disponível em: http://economia.ig.com.br/2017-07-05/henrique-meirelles-recuperacao-judicial.html. Acesso em 7/10/2027