Revista da EMERJ - V. 20 - N. 2 - Maio/Agosto - 2018
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 291-311, Maio/Agosto. 2018 310 Disponível em https://tek.sapo.pt/noticias/computadores/artigos/ roomba-aspiradores-autonomos-registaram-dados-de-varias-casas-e- -a-irobot-quer-vende-los. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional . 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. OLHAR DIGITAL . Relógios inteligentes devem chegar a 50 milhões de unidades vendidas em 2016. [Cons. 26 abril 2018]. Dispo- nível em https://olhardigital.com.br/noticia/apple-deve-ajudar-mer- cado-de-relogios-inteligentes-a-crescer-em-2016/54937. REPÚBLICA DE PORTUGAL . Código Civil. [Cons. 26 abril 2018]. Disponível em http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_arti- culado.php?nid=775&tabela=leis. ______. Constituição da República Portuguesa . Diário da Re- pública n.º 86/1976, Série I de 1976-04-10. [Em linha]. [Cons. 26 abril 2018]. Disponível em http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx RODOTÁ, Stefano. A vida na sociedade da vigilancia - A priva- cidade Hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. SAPO. Portugal tem 5,9 milhões de utilizadores de internet . Sapo. [Cons. 26 abril 2018]. Disponível em https://tek.sapo.pt/no- ticias/internet/artigos/portugal-tem-59-milhoes-de-utilizadores-de- -internet. UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 95/46/CE. [Cons. 26 abril 2018]. Disponível em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/pt/ TXT/?uri=CELEX:31995L0046. ______. Diretiva 2002/58/CE. [Cons. 26 abril 2018]. Dis- ponível em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ TXT/?uri=CELEX%3A32002L0058. ______. Tribunal de Justiça da União Europeia . Google Spain SL, Google Inc. contra Agencia Española de Protección de Datos (AEPD), Mario Costeja González. [Cons. 26 abril 2018]. Disponível em http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf?doclang=PT &text=&pageIndex=1&part=1&mode=req&docid=152065&occ=first& dir=&cid=201752.
Made with FlippingBook
RkJQdWJsaXNoZXIy NTgyODMz