Revista da EMERJ - V. 20 - N. 2 - Maio/Agosto - 2018
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 4, p. 291-311, Setembro/Dezembro. 2017 291 A Tutela Material e Processual da Privacidade no Meio Ambiente Digital Rafael Penna Franca Rodrigo Vieira Farias Sumário: Introdução. 1. Apanhado histórico sobre o direito à pri- vacidade. 2. Breve análise sobre o Big Data. 3. A privacidade na era digital. 4. Tutela material da privacidade na era digital. 4.1. Casos po- lêmicos a respeito da privacidade na era digital. 5. Tutela processual da privacidade na era digital. Conclusão. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO A proposta do presente trabalho é tecer breves comentários acerca do Direito à Privacidade, buscando, por meio da análise de seus dados históricos, identificar sua melhor aplicação e propósito na atualidade. Justamente em razão de estarmos vivendo uma época de extremo desenvolvimento e avanço no campo da comunicação digital - era da vigilância 1 , nas palavras de Stefano Rodotá - não se pretende esgotar o tema neste artigo; o que se busca é tão somente chamar a atenção para um ramo do direito que merece destaque no palco em que a realidade virutal se confunde com a realidade de fato. Diante dos avanços exponenciais de todos os tipos de tecnolo- gia, as quais se encontram umbilicalmente ligadas à internet, o assun- to ganha extrema relevância, especialmente considerando o impacto 1 Sobre o tema, remetemos o leitor à obra de RODOTÁ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância - A privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
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