Revista da EMERJ - V. 20 - N. 2 - Maio/Agosto - 2018

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 244-260, Maio/Agosto. 2018  244 Precedentes e a Valorização da Unidade Decisória Antônio Aurélio Abi Ramia Duarte Coordenador Editorial da Revista da EMERJ. Juiz de Direito do TJERJ e Juiz de Direito integran- te do TRE-RJ. Professor e Conferencista da EMERJ, UNESA, IBMEC, EMARF e ESAJ. Mestre em Processo pela UERJ. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e Membro-fundador do Instituto Carioca de Processo (ICPC). Autor de livro e artigos publicados em livros e revistas especializadas Área do Direito : Constitucional; Processual Resumo : busco no presente estudo defender a necessidade da cultura da unidade decisória como fator a preservar a igualdade formal e a sani- dade do sistema decisório, resguardando o prestígio das decisões proferi- das, a credibilidade das Cortes Superiores frente à sua preservação como exercício de humildade decisória. Palavras-chave: Jurisdição – precedentes - common law – civil law – sistema de precedentes no direito processual civil brasileiro – atuação do julgador Sumário: 1. Introdução. 2. Common Law x Civil Law – Fatores Preponderanetemnte Definidores de Cada Sistema. 3. da Simbiose dos Modelos Existentes – Tendencia Mundial. 4. Precedentes e Con- clusão.

RkJQdWJsaXNoZXIy NTgyODMz