Revista da EMERJ - V. 20 - N. 2 - Maio/Agosto - 2018

242  R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, p. 202-243, Maio/Agosto. 2018  NEVES, Cícero Robson Coimbra; STREIFINGER, Marcello. Ma- nual de direito penal militar . 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Militar comentado . 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. ROSSETTO, Enio Luiz. Código Penal Militar comentado . 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia do Direito Fundamental à Segurança Jurídica: Dignidade da Pessoa Humana, Direitos Funda- mentais e Proibição de Retrocesso Social no Direito Constitucional Brasileiro. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Sal- vador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº 21, março, abril, maio, 2010. Disponível em <http://www.direitodoestado.com/revista/RE- RE-21-MARCO-2010-INGO-SARLET.pdf>. Acesso em 12/11/2017. SCARANCE FERNANDES, Antonio. Teoria geral do procedimento e o procedimento no processo penal . São Paulo: Revista dos Tribunais. SILVA, Luiz Felipe Carvalho. As perspectivas de aplicação do acordo de não persecução na Justiça Militar da União : uma solução possível e efetiva, in: CUNHA, Rogério Sanches et al. (coords.). Acor- do de não persecução penal: Resolução 181/2017 do CNMP. Salva- dor: JusPodivm, 2017, pp. 215-234. SOUZA, Artur de Brito Gueiros; JAPIASSU, Carlos Eduardo Adria- no. Curso de direito penal : parte geral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. TAIPA DE CARVALHO, Américo Alexandrino. Direito penal : parte geral: questões fundamentais: teoria geral do crime. 2ª ed. Coimbra: Coimbra, 2008. _____. Sucessão de leis penais . 3ª ed. Coimbra: Coimbra, 2008. TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito pe- nal. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 1994. 7. JURISPRUDÊNCIA DO TEDH CITADA Caso A.P., M.P. and T.P. v. Switzerland , sentença de 29 de agosto de 1997. Caso Adolf v. Austria , sentença de 26 de março de 1982, série A 49. Caso Ergin v. Turquia , sentença de 04 de maio de 2006.

RkJQdWJsaXNoZXIy NTgyODMz