Direito em Movimento - Volume 20 - Número 2 - 2º semestre - 2022

82 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 2, p. 82-110, 2º sem. 2022 ARTIGOS Dano extrapatrimonial conglobante na perspectiva da teoria da qualidade em Direito do Consumidor (sistematizando a evolução do entendimento do STJ) Cássio Benvenutti de Castro Bacharel, especialista em Ciências Criminais, especialista em Direitos Fundamentais e Direito do Consumidor, pós-graduando em Coletivização, Precedentes, Coerência e Integridade do Direito. Mestre e doutor em Direito pela UFRGS. Juiz de Direito no Rio Grande do Sul. Submetido em: 23/08/2022 Aprovado em: 26/08/2022 e 29/08/2022 Sumário: Introdução 1 Os pressupostos da responsabilidade civil (em crise?). Em especial: a transformação do direito privado 1.1 A separa- ção ortodoxa entre ilícito e dano extrapatrimonial (legado do direito pri- vado individualista) 1.2 O entendimento pretérito do Superior Tribunal de Justiça 2 Novas necessidades da sociedade do consumo e a tutela do Direito 2.1 A imbricação entre ilícito e dano extrapatrimonial (com- promisso da repartição social pelos riscos do mercado de consumo) 2.2 O recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça 3 O dano ex- trapatrimonial conglobante não prejudica a tutela preventiva específica na perspectiva do processo civil. Conclusão. Referências. Summary: Introduction 1 The assumptions of civil liability (is that a crise?). In particular: the transformation of private law 1.1 The classic separation between tort and over patrimonial damage (legacy of individ- ualistic private law) 1.2 The past understanding of the Superior Court of Justice 2 New needs of the consumer society and the protection of Law 2.1 The overlap between tort and over patrimonial damage (commit- ment of the social division for the risks of the consumer market) 2.2 The