Direito em Movimento - Volume 20 - Número 2 - 2º semestre - 2022

51 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 2, p. 48-81, 2º sem. 2022 ARTIGOS ridos para todas as pessoas, independentemente de suas particularidades, como origem nacional, raça, cor, gênero, credo, idade etc. Nesse segmento, o discurso de ódio enquadra-se como conduta repro- vável e que macula a imagem social da pessoa humana vulnerável perante os demais sujeitos, de forma a buscar incitar a retirada de direitos, oportunidades e recursos disponíveis; sendo, assim, necessário que exista, na esfera jurídica, um papel ativo na promoção da defesa dos direitos fundamentais e da perso- nalidade. A partir desse contexto, este trabalho parte da seguinte problemática: em que medida a construção de um conceito jurídico de Discurso de Ódio, enquanto ferramenta de direito antidiscriminatório, pode funcionar como um limitador da liberdade de expressão para a promoção do respeito à diversidade? À vista disso, este artigo buscou analisar de que forma esse discurso de ódio poderá ser considerado enquanto um elemento limitador do exer- cício da liberdade de expressão , corroborando para a promoção do respeito à ideia de diversidade no meio social, com ênfase nas manifestações dispen- sadas em meio digital. Para isso, objetivou-se: a) compreender os conceitos de estigma e de vulnerabilidade e a sua relação basilar com o discurso de ódio e em que medida a sua demarcação jurídico-conceitual pode funcio- nar enquanto uma ferramenta de direito antidiscriminatório; b) analisar a demarcação conceitual de liberdade de expressão e discurso de ódio a partir do panorama jurídico brasileiro; c) estudar o caso Ellwanger e o papel de- sempenhado por ele na construção do conceito jurídico de discurso de ódio; e d) investigar os impactos que o discurso de ódio pode gerar no ambiente digital, a partir da análise de dois casos que envolvam excesso no exercício do direito à liberdade de expressão . Para tanto, foi utilizado o método analítico-dedutivo, por meio do recurso à técnica da documentação indireta, de revisão bibliográfica e de pesquisa documental, e do estudo de casos múltiplos com abordagem qua- litativa. Nesse sentido, a pesquisa teve caráter exploratório, valendo-se: a) de livros, teses, dissertações e artigos científicos, em meio bibliográfico e digital, para construção de um embasamento teórico jurídico das ideias de liberdade de expressão , discurso de ódio e a sua relação com as percepções de estigma e vulnerabilidade; b) do estudo específico do caso Ellwanger, como