Direito em Movimento - Volume 20 - Número 2 - 2º semestre - 2022

41 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 2, p. 15-47, 2º sem. 2022 ARTIGOS se deu em desfavor das mulheres, que foi enraizado na submissão e posse pelo sexo masculino. Tanto que, no caso de homicídio no DF, os agressores atacavam a vítima e a mandavam virar homem, o que demonstra não uma submissão, mas sim aversão e ódio à identidade de gênero. Nessa perspectiva, entende-se que o feminicídio não deve ser utiliza- do como um “remendo” à ausência de legislação para coibir de forma mais severa a transfobia. O Estado deve encarar a situação como uma preocupa- ção inadiável e tratar a situação sob a ótica da estrita legalidade. Afinal, as minorias merecem o reconhecimento pelas lutas que travam, devendo ser respeitadas a singularidade e especificidades de cada uma delas. Utilizar a analogia para equiparar mulheres trans a mulheres biológicas para aplica- ção da qualificadora de feminicídio é flexibilizar a incidência da analogia in malam partem , o que sufraga o princípio da legalidade estrita, ferindo o garantismo penal. REFERÊNCIAS ACAYABA, Cíntia; ARCOVERDE, Léo. Polícia de SP registra 1ª transe- xual como vítima de feminicídio; casos aumentam 54% no 1º quadrimestre. G1 . São Paulo. 31 de maio de 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/ sp/sao-paulo/noticia/2019/05/31/policia-de-sp-registra-primeira-tran- sexual-como-vitima-de-feminicidio-casos-aumentam-54percent-no-1o- -quadrimestre.ghtml. Acesso em: 03 Jul. 2022. Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). Mapa dos as- sassinatos deTravestis eTransexuais no Brasil em 2017.Bruna G.Benevides (Org). – Brasília: Distrito Drag, 2018. Disponível em: https://antrabrasil. files.wordpress.com/2020/04/dica-profissionais-do-sexo-covid19-antra. pdf. Acessado em: 3 Jul. 2022. Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). Dossiê dos as- sassinatos e da violência contra travestis e transexuais no Brasil em 2018. Bruna G. Benevides e Sayonara Naider Bonfim Nogueira (Orgs.). Bra- sília: Distrito Drag, 2019. Disponível em: http://hshjovem.abiaids.org.br/ wp-content/uploads/2019/02/Dossie-dos-ASSASSINATOS-TRANS- -em-2018.pdf. Acesso em: 3 Jul. 2022.