Direito em Movimento - Volume 20 - Número 2 - 2º semestre - 2022

33 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 2, p. 15-47, 2º sem. 2022 ARTIGOS assassinatos de 486 (quatrocentos e oitenta e seis) transexuais e travestis, número quatro vezes maior do que os verificados no México, o segundo país com maior número de homicídios contra a população transexual em todo o mundo. (SCHWARCZ, 2019). Por tal circunstância, no ano de 2014, a ONU (Organização das Na- ções Unidas) elaborou o modelo de protocolo latino-americano de investi- gação das mortes violentas de mulheres por razões de gênero, especificando como violência contra a mulher a morte transfóbica, ou seja, o homicídio de mulher transgênero ou transexual motivada pelo desprezo pela condição de gênero da vítima. (CAVADAS, 2021). Conforme o “Dossiê: a Geografia dos Corpos das Pessoas Trans”, o risco de uma pessoa travesti, transexual ou transgênero ser assassinada é 14 vezes maior que o de um homem cis gay, sendo que a probabilidade dessa morte ser violenta é 9 vezes maior. Além desse dado alarmante, o documen- to ainda informa que quase metade dos homicídios contra pessoas trans do mundo ocorre no Brasil. (NOGUEIRA; AQUINO; CABRAL, 2017). Entre 1º de outubro de 2015 e 30 de setembro de 2016, foram re- gistradas 123 mortes de pessoas trans. E de setembro de 2016 até o final daquele ano, foram contabilizados 144 assassinatos de pessoas trans no país. (NOGUEIRA; AQUINO; CABRAL, 2017). No ano de 2017, ocorreram 169 assassinatos de travestis e mulheres transexuais. A maior concentração dos assassinatos foi contabilizada na região nordeste, com 69 (39% dos casos), seguido da região sudeste, com 57; Norte e Sul, com 19 casos; e Centro-Oeste, com 15 assassinatos (ANTRA, 2018). O Dossiê de assassinatos contra travestis e transexuais de 2018 cons- tatou 163 homicídios, sendo, em números absolutos, o Rio de Janeiro o lí- der em assassinatos da população trans, contando com 16 casos. Em segun- do lugar, a Bahia registrou 15. Em terceira posição, ficou São Paulo, com 14 casos; em quarto lugar, o Ceará, com 13 assassinatos. Ocupando a quinta posição, o Pará, com 10 homicídios. Minas Gerais apareceu com 9 mortes; o Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso, com 8 casos; Pernambuco contou com 7, e os estados do Rio Grande do Norte, Goiás, Espírito Santo e Amazonas, com 6 casos. Sergipe e Paraíba, com 5 homicídios; Santa Ca-