Direito em Movimento - Volume 20 - Número 2 - 2º semestre - 2022

269 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 2, p. 267-284, 2º sem. 2022 I. O aniversário da nossa Lei Fundamental alemã, no dia 23 de maio, é celebrado a cada ano com numerosos eventos. Neste ano, um desses eventos foi um painel no Tribunal Constitucional Federal da Alemanha sobre o tema: “Fatos alternativos – ainda vivemos no mesmo universo?” Já em 2017, a Alemanha elegeu a expressão “fatos alternativos” como a “palavra mais feia do ano”. Jurados voluntários, linguistas em sua maioria, selecionam essa palavra todos os anos. Segundo os jurados, a designação “fatos alternativos” seria uma expressão velada e enganosa para a tentativa de legitimar afirmações erradas como recurso aceitável no debate público. “Fatos alternativos” são um fenômeno do Zeitgeist , do “espírito do tempo”, que nasceu nos Estados Unidos na era de Trump. Mas, há muito, faz parte também da realidade constitucional alemã. O relatório anual de proteção da Constituição de 2021 se ocupa intensamente com os ataques dos ini- migos da Constituição, que, embora visem diretamente aos representantes das mídias, aos políticos e a outras pessoas da vida pública, se voltam contra a liberdade de expressão e o pluralismo social e, portanto, contra valores centrais da nossa Constituição. No entanto, duvido que a pergunta se todos nós “ainda vivemos no mesmo universo” seja o ponto de partida correto. É claro que vivemos no mesmo universo. É justamente por isso que não devemos ignorar o efeito desestabilizador dos “fatos alternativos”. Proveniente do latim, “universo” significa simplesmente “totalidade” – no nosso caso, isso equivale à “cole- tividade”, de cujas estruturas ordenadoras todos nós dependemos. No en- tanto, recentemente, as condições para essa totalidade, para a nossa vida nessa coletividade, têm mudado, e disso resultam perigos, que devem ser confrontados pela política e pelo direito. II. 1. Sempre existiram tentativas de formar opiniões políticas ou pontos de vista públicos, manipular conhecimento e direcionar o comportamento social geral para os objetivos desejados – basta pensar na propaganda em re-

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