Direito em Movimento - Volume 20 - Número 2 - 2º semestre - 2022

212 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 2, p. 196-213, 2º sem. 2022 ARTIGOS atos violadores, como privação de liberdade, trabalho forçado, violência sexual, tortura, remoção forçada etc. Os Krenak foram impedidos, ain- da, de utilizarem seus nomes originais, de falarem sua língua e de reali- zarem seus cultos, danças e rituais. A decisão judicial condenou a União, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e o Estado de Minas Gerais por violações aos direitos humanos e crimes cometidos contra os Krenak, respaldados em políticas públicas e instituições estatais criadas especificamente para essa finalidade, durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985). Todas as medidas determinadas na decisão judicial têm como principal resultado a aplicação do modelo de reparação emoldurado pela Justiça de Transição, que lança o delicado desafio de romper com o passado autoritário. A justiça transicional está ligada aos processos históricos de luta em prol da transição de ditaduras para regimes demo- cráticos e busca confrontar o abuso do passado e servir de apoio para a transformação política, reafirmando o respeito aos direitos humanos. O respeito à memória e à verdade é medida necessária para a construção de uma transição democrática e de reparação às violações perpetradas por agentes estatais. Referências ARAÚJO, Ana Valéria. Povos indígenas e a Lei dos “Brancos” : o direito à diferença. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade; LACED/Museu Nacional, Brasília, 2006. BRASIL . Comissão Nacional da Verdade. Relatório: textos temáticos. Brasília, 2014a. Disponível em: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/ BRASIL .Ministério do Interior.Relatório Figueiredo, 1968.Disponível em: http://www.docvirt.com/docreader.net/DocReader.aspx?bib=museudoindio. CABRAL, Rafael Lamera Giesta; MORAIS, Vitória Larissa Dantas. Re- vista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 11, n. 1, p. 106-122, jan./jun. 2020.