Direito em Movimento - Volume 20 - Número 2 - 2º semestre - 2022

209 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 2, p. 196-213, 2º sem. 2022 ram voltar às suas terras em Resplendor. Documentos oficiais, como o Relatório IEPHA e o Plano de Desenvolvimento Comunitário Krenak, relativo à Fazenda Guarani, também comprovam a existência de trabalho indígena na agricultura. Foi constatada a coerção dos índios a trabalhos forçados (TRF1, 2021). Além do confinamento e da exigência de trabalhos forçados, as condi- ções ambientais da região da Fazenda Guarani eram totalmente diferentes das condições da área por eles habitada em Resplendor, na região do Rio Doce. Há laudo psicológico detalhado a respeito do impacto de toda a vio- lência a que os índios foram submetidos, tanto no Reformatório Krenak, quanto no exílio forçado para a Fazenda Guarani (TRF1, 2021). 2.4 Da responsabilidade atribuída ao Capitão Manoel dos Santos Pinheiro A decisão aponta o protagonismo de Manoel dos Santos Pinheiro, conhecido como “Capitão Pinheiro”, que, sendo capitão da Polícia Mili- tar de Minas Gerais, foi nomeado chefe da Ajudância Minas-Bahia, órgão regional da FUNAI (Portaria nº 110, de 12/12/1968) para a coordenação e administração do Reformatório Krenak, tendo participação efetiva na transferência compulsória dos indígenas para a Fazenda Guarani, além de participar da criação da GRIN – Guarda Rural Indígena (TRF1, 2021). Há diversas passagens sobre a atuação na chefia do órgão regional da FUNAI, inclusive ofício assinado, relatando a disponibilidade da área do Posto Krenak, em Resplendor, em virtude da permuta realizada com a Fazenda Guarani (TRF1, 2021). Dentre as inúmeras provas coletadas, destacam-se as referências dos índios ao Capitão Pinheiro, tomadas em depoimentos colhidos pelo MPF, provas que demonstram o abusivo exercício de poder por parte do réu, cuja atuação extrapolou a já ilegal e arbitrária orientação estatal (TRF1, 2021). Destaque para o trecho do depoimento de Douglas Krenak, constante na folha 527 dos autos: depois foi construído o presídio (Reformatório Krenak), sob respon- sabilidade do Capitão Pinheiro...se um militar queria uma índia, ela