Direito em Movimento - Volume 20 - Número 2 - 2º semestre - 2022

208 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 2, p. 196-213, 2º sem. 2022 ARTIGOS A decisão destacou, ainda, entrevista do Capitão Pinheiro ao Jornal do Brasil, em 27 de agosto de 1972: Não aplicamos pena em crenaque. O índio, pelo seu comportamen- to, é quem vai determinar o seu tempo de permanência na colônia. Ali ele receberá toda a assistência possível e trabalhará. Se for ar- redio, violento, será posto sob vigilância contínua e trancafiado ao anoitecer. Senão, terá liberdade suficiente para locomover-se na co- lônia (TRF1, 2021). A decisão deixa claro que havia enorme violência no reformatório e que a instituição mais se aproximava de um “campo de concentração”. Ha- via tortura, trabalhos forçados e precárias condições de confinamento sob prisão arbitrária. O próximo subitem irá abordar o contexto da transferência forçada dos índios Krenak da região de seu aldeamento, em Resplendor, para a Fazenda Guarani. 2.3 Transferência dos índios Krenak da região de Resplen- dor para a Fazenda Guarani, em Carmésia/MG, em de- zembro de 1972 A ocupação da Fazenda Guarani foi decorrente de permuta (efetivada por meio da Lei Estadual nº 5.875/72) realizada entre a RURALMINAS e a FUNAI. Os índios, incluindo os Krenak, que ocupavam o Posto Indígena GuidoThomas Marlière – Reformatório Krenak, na região de Resplendor/ MG, foram compulsoriamente transferidos para uma fazenda localizada na cidade de Carmésia/MG, havendo relatos de que diversos índios, con- trários à transferência, foram amarrados e enviados à força (TRF1, 2021). Com a transferência dos índios para a Fazenda Guarani, a RURALMI- NAS conferiu títulos de propriedade a posseiros que ocuparam grande parte das terras do antigo posto indígena em Resplendor, sendo que, em 1993, essa transferência dos títulos de propriedade foi declarada inconstitucional pelo STF, nos autos da Ação Cível Originária 323-7-/MG (TRF1, 2021). Cerca de 8 anos após sua remoção compulsória, e devido às precá- rias condições de sobrevivência na Fazenda Guarani, os Krenak decidi-