Direito em Movimento - Volume 20 - Número 2 - 2º semestre - 2022

206 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 2, p. 196-213, 2º sem. 2022 ARTIGOS 2.1 Criação da Guarda Rural Indígena – GRIN. A Guarda Rural Indígena – GRIN foi criada com a edição da Portaria nº 231 da Presidência da FUNAI, em 25 de setembro de 1969, como um grupamento destinado a exercer o policiamento das terras indígenas. O principal objetivo da Guarda Rural Indígena seria impedir que os silvícolas abandonassem as suas áreas com o intuito de praticar assaltos e pilhagens nas povoações e propriedades rurais próximas dos aldeamentos. A GRIN era formada tanto por índios recrutados nas al- deias, quanto por índios “aculturados”, estando subordinada diretamen- te ao órgão regional da FUNAI, então comandada pelo réu Capitão Pinheiro (TRF1, 2021). A primeira turma da Guarda Rural Indígena foi treinada pela Polí- cia Militar de Minas Gerais (PMMG) e era composta por 84 (oitenta e quatro) indígenas de diferentes etnias e regiões do país, entre elas as etnias Craós (Maranhão), Xerente (Goiás), Carajás (Pará), Maxakalí (Minas Ge- rais) e Gaviões (Tocantins). A decisão destacou, conforme foto constante nos autos, a solenida- de de formatura da 1ª turma da GRIN, realizada em Belo Horizonte, em 05/02/70, na qual há uma imagem de um índio dependurado em um “pau de arara”, instrumento utilizado para infligir castigos físicos aos prisionei- ros, em especial no período ditatorial de 1964-1985 (TRF1, 2021). A decisão judicial concluiu que a Guarda Rural Indígena – GRIN, criada pela Portaria FUNAI nº 231/69, se tratava, basicamente, de milícias armadas, integradas por índios de etnias variadas. Frisou que a estratégia estatal de destacar indígenas para comporem a guarda, que fiscalizaria suas próprias comunidades, era assaz maliciosa e visava, sobretudo, a instigar conflitos físicos e psicológicos entre os índios de uma mesma tribo, esface- lando sua integridade e identidade (TRF1, 2021). O próximo subitem irá abordar a criação do Reformatório Agrícola Indígena Krenak em 1969.