Direito em Movimento - Volume 20 - Número 2 - 2º semestre - 2022

201 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 2, p. 196-213, 2º sem. 2022 O Reformatório Agrícola Indígena Krenak foi implantado sob a administração do capitão Manoel Pinheiro, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, em 1968, para onde foram enviados os indígenas que opunham resistência aos administradores das aldeias ou eram considera- dos como socialmente desajustados. No estabelecimento, eram mantidos em regime de cárcere, vitimados por tortura e maus tratos (MAPA DOS CONFLITOS, 2018). Havia trabalho forçado na agricultura, sob forte vigilância de soldados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, além de índios agregados à Guarda Rural Indígena – GRIN, uma milícia também fundada pelo Capitão Pinheiro, que recrutava índios na região do Rio Araguaia para atuarem como força de polícia nas áreas indígenas (MAPA DOS CONFLITOS, 2018). A Comissão Nacional da Verdade – CNV recomendou mais inves- tigações sobre a GRIN, para apuração das responsabilidades dos militares envolvidos em sua criação e manutenção, bem como a necessidade de repa- ração aos indígenas atingidos (BRASIL, 2014a, p. 212). O reformatório é fechado em 1972, devido a conflitos por proprieda- de na região de Resplendor. A alegação de extinção do povo Krenak e a ne- gação de identidade dos indígenas foi uma estratégia usada por fazendeiros para tomar as terras dos índios (BRASIL, 2014a, p. 212). Além de sem terras e incitados em conflitos fundiários, a CNV cons- tatou uma profunda omissão na política de saúde a partir de 1969, ao lado de uma forte política de assimilação cultural preconizada pelo plano de desenvolvimentismo do Estado, que se caracterizou como um programa de genocídio. Ao se descaracterizar os índios como sujeitos de direitos, pro- moveu-se uma desagregação social, como mortandades e massacres, com profunda perseguição política ao movimento indígena (CABRAL, MO- RAIS, 2020, p. 111). O período de governos militares analisado teve início em 1964 e ter- minou em 1985, quando teve fim o mandato do ex-presidente João Batista Figueiredo. Apesar de ter sido encerrado ainda na década de 80, as influên- cias e consequências do período militar deixaram um legado de prováveis reflexos aos dias atuais (ARAÚJO, 2006, p. 150).