Direito em Movimento - Volume 20 - Número 2 - 2º semestre - 2022

200 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 2, p. 196-213, 2º sem. 2022 ARTIGOS A Coroa Portuguesa decretou no Brasil, por meio de uma série de cartas régias, uma política de violência, exemplificada por cativeiro e es- cravização no início do século XIX. A primeira carta régia determinava a guerra aos Botocudos de Minas Gerais, por considerar que impediam a expansão da colônia e que eram irredutíveis à “civilização”. A monarquia autorizava o confisco das terras ocupadas, que passavam a ser considera- das como devolutas e deveriam ser distribuídas como sesmarias. Aos no- vos proprietários, seria autorizada a escravização dos indígenas. Também foi determinada a criação de aldeamentos administrados por particula- res para “educação” dos índios. Embora as três cartas régias se referissem especificamente à capitania de Minas Gerais, as suas deliberações foram estendidas às capitanias da Bahia e do Espírito Santo. A política levou a criação de sete divisões e quartéis militares na região do Vale do Rio Doce, Vale do Jequitinhonha e Mucuri (SOCIOAMBIENTAL, 2020). Após muita resistência, mortes, epidemias e derrotas, incluindo o se- questro e escravização de crianças indígenas, os grupos passaram a viver aldeados perto das unidades militares. No início do século XX, o recém- criado Serviço de Proteção ao Índio – SPI organizou unidades de moni- toramento denominados “postos indígenas”, incluindo o aldeamento onde ficaram os Krenak. Mais tarde, o local foi batizado como “Posto Indíge- na Guido Marlière”, em homenagem a um militar francês enviado para a região em 1819, para continuar a política de “pacificação” dos botocudos (SOCIOAMBIENTAL, 2020). Posteriormente, a invasão por moradores da região e o arrendamento pelo SPI das terras do Posto Indígena Krenak, determinou o desmante- lamento do grupo no final da década de 1940. O processo de diáspora prosseguiu sob a administração do SPI e depois pela sucessora FUNAI em 1953 para o Posto Indígena Maxakalí, de onde retornaram a pé em 1959. A partir de 1968, sob a égide da ditadura militar, foram mais uma vez en- viados para o Reformatório Agrícola Indígena Krenak ou Centro de Ree- ducação Indígena Krenak. Em 1972, foram compulsoriamente deslocados para a Fazenda Guarani em conjunto com “índios infratores”, deslocados de vários pontos do país (MAPA DOS CONFLITOS, 2018).