Direito em Movimento - Volume 20 - Número 2 - 2º semestre - 2022

18 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 2, p. 15-47, 2º sem. 2022 ARTIGOS cações, a mulher transexual pode ou não figurar como polo passivo de um crime tão grave como o homicídio qualificado pelo feminicídio. Para tanto, a pesquisa apoiou-se na metodologia qualitativa, uma vez que envolve uma abordagem interpretativa do mundo, em que seus pesquisadores estudam as coisas em seus cenários naturais, tentando en- tender os fenômenos em termos dos significados que as pessoas a eles conferem. A pesquisa qualitativa atribui importância fundamental aos depoimentos dos atores sociais envolvidos, aos discursos e aos signifi- cados transmitidos por eles. Nesse viés, esse tipo de pesquisa preza pela descrição detalhada dos fenômenos e dos elementos que os envolvem. (VIEIRA; ZOUAIN, 2005) Outro aspecto da pesquisa qualitativa se dá sobre a análise dos dados, uma vez que tende a seguir um processo indutivo, sendo a pesquisa válida em situações em que se evidencia a importância de compreender aspectos psico- lógicos, cujos dados não podem ser coletados de modo completo por outros métodos devido à complexidade que encerram. (RICHARDSON, 1999). A coleta de dados se deu através da análise bibliográfica e jurispru- dencial, visto ter havido busca de informações em obras já publicadas para aprofundamento e análise do tema, e em decisões proferidas por tribunais brasileiros em casos por eles julgados. Esse método de coleta de dados é primordial na construção da pes- quisa científica, uma vez que permite que o estudioso conheça melhor o fenômeno em estudo. Os instrumentos que são utilizados na realização da pesquisa bibliográfica são livros, artigos científicos, teses, dissertações, anuários, revistas, leis e outros tipos de fontes escritas que já foram publi- cados. (FONSECA, 2002) Como referencial teórico para construção do trabalho, a pesquisa se apoiou nos postulados de Bittencourt (2017), Capez (2021), Cunha (2018), Carneiro (2019), Ferrajoli (2010) e Hungria (2018). Inicialmente, buscou-se analisar o crime de homicídio e as circunstân- cias especiais do tipo. Foram esquadrinhadas as elementares do tipo penal e verificadas suas respectivas classificações, espécies, competência para julga- mento, hipóteses privilegiadoras e circunstâncias qualificadoras, em espe-