Direito em Movimento - Volume 20 - Número 2 - 2º semestre - 2022

195 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 2, p. 178-195, 2º sem. 2022 GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Direito Civil: Família. São Pau- lo: Atlas, 2008 ____________; MARÇAL,Thais Boia. Penhorabilidade do bem de família lu- xuoso na perspectiva civil constitucional . URIS PLENUM, v. 67, p. 69-80, 2016 GOUVÊA, Eduardo Mingorance de Freitas. Bem de Família e Mínimo Existencial: a responsabilidade patrimonial do devedor e o direito fundamental do credor . Belo Horizonte, Editora Dialética, 2020 MADALENO. Rolf. Noção de Família. In :_____ Curso de direito de família . 5 ed. rev. Atual. e ampl.- Rio de Janeiro? Forense, 2013 MARMITT, Arnaldo. Bem de família . Rio de Janeiro: Aide. 1995. SARMENTO, Daniel; NETO, Cláudio Pereira de Souza. Direito Cons- titucional: teoria, história e métodos de trabalho . 2ª edição. Belo Horizonte, Fórum, 2014 SCHREIBER, Anderson. Função Social da Propriedade na Prática Jurispru- dencial Brasileira . Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 6, p. 159-182, 2000 TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato. Teoria Geral do Direito Civil . 3ª Edição. Rio de Janeiro. Forense, 2022 Sites consultados: PLANALTO, Mensagem de Veto nº 1.047/2006, disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/msg/vep/vep-1047- 06.htm, acessado em 02/07/2022 STJ Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/ GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201200335560&dt_ publicacao=14/06/2012 , acessado em 04/07/22