Direito em Movimento - Volume 20 - Número 2 - 2º semestre - 2022

164 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 2, p. 164-177, 2º sem. 2022 ARTIGOS O REGIME JURÍDICO DA E NA TEORIA DO TERCEIRO CÚMPLICE Felipe Bizinoto Soares de Pádua Mestrando em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo Instituto de Direito Público de São Paulo (IDPSP) (2021-). Pós-graduado em Direito Consti- tucional e Processo Constitucional; em Direito Registral e Notarial; e em Direito Ambiental, Processo Ambiental e Sustentabilidade pelo Instituto de Direito Público de São Paulo/Escola de Direito do Brasil (IDPSP/EDB) (2019). Membro do grupo de pesquisa Hermenêutica e Justiça Constitu- cional: STF, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), e membro do grupo de pesquisa Direito Privado no Século XXI, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Advogado.  Submetido em: 08/08/2022 Aprovado em: 22/08/2022 e 25/08/2022 RESUMO: A diferença de partes e terceiros é estudada na Teoria Geral do Direito. A aplicação dessas ideias aos contratos remete à teoria do terceiro cúmplice (no inadimplemento contratual), que atrai a responsabilidade civil de quem abusa de posição jurídica que causa o inadimplemento ou a ruptura contratual. PALAVRAS-CHAVE: Incolumidade da esfera jurídica. Terceiro cúmpli- ce. Oponibilidade jurídica. Relatividade dos efeitos jurídicos. RIASSUNTO: La differenza tra parti e terzi è studiata dalla Teoria Generale del Diritto. L’applicazione di queste idee ai contratti rimette alla teoria del terzo complice (nell’inadempimento), che attrae la responsabilità civile di chi abusa di posizione giuridica che causa l’inadempimento o la rottura contrattuale. PAROLE CHIAVE: Incolumità della sfera giuridica. Terzo complice. Oponibilità giuridica. Relatività degli effetti giuridici. SUMÁRIO: 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 2. O TERCEIRO: EM BUSCA DE UMA DEFINIÇÃO. 3. O TERCEIRO CÚMPLICE. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS.