Direito em Movimento - Volume 20 - Número 2 - 2º semestre - 2022

144 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 2, p. 111-145, 2º sem. 2022 ARTIGOS SARLET, I. W. Direito constitucional ecológico: constituição, direitos fundamentais e proteção da natureza / Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer. – 6. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. SILVA, JAILTON JOSÉ DA. Uma questão ambiental. Revista Ibero- -Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v.8. n.02. fev. 2022. STRECK, L. L. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica: uma Nova Crítica do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. STF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: ADPF nº. 33. Relator: Min. Gilmar Mendes. Julgado em 07/12/2005. Publicado em 27/10/2006. Disponível em: < https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/sear- ch/sjur96304/false>. Acesso em 24 set. 2020. STF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: ADPF nº. 54. Relator: Min. Marco Aurélio. Julgado em 29/04/2013. Publicado em 30/04/2013. Disponível em:< https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/sear- ch/sjur229171/false>. Acesso em 24 set. 2020. STF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: ADPF nº. 101. Relator: Min. Cármen Lúcia. Julgado em 24/06/2012. Publicado em 04/06/2012. Disponível em: < https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/sear- ch/sjur210078/false>. Acesso em 24 set. 2020. STF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: ADPF nº.130. Relator: Min. Carlos Britto. Julgado em 30/04/2009. Publicado em 06/11/2009. Disponível em: < https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/sear- ch/sjur169063/false>. Acesso em 24 set. 2020. STF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: ADPF nº. 132. Relator: Min. Ayres Britto. Julgado em 05/05/2011. Publicado em 14/10/2011. Disponível em: < https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/sear- ch/sjur200015/false >. Acesso em 24 set. 2020. STF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: ADPF nº.187. Relator: Min. Celso de Mello. Julgado em 15/06/2011. Publicado