Direito em Movimento - Volume 20 - Número 2 - 2º semestre - 2022

10 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 2, p. 9-12, 2º sem. 2022 Por assim ser, a Revista Direito em Movimento propõe uma ruptura desse paradigma, apresentando textos intrigantes e inovadores no mundo jurídico e estimulando assim a construção de saberes judiciários e acadêmi- cos mais humanistas. Os textos publicados neste novo volume apresentam capítulos im- portantes desses novos tempos que herdamos da pandemia do coronavírus. Em “ A (in)violabilidade da qualificadora do feminicídio no caso de vítima transexual ”, os mestres Anderson Pinheiro da Costa, Ana Paula Correia de Souza e Ana Paula Dória de Carvalho discutem se a qualificadora de feminicídio pode incluir como vítimas as mulheres transexuais. Tema ur- gente e necessário nos dias de hoje e que permite a reflexão sobre as lutas da comunidade LGBTQIA+. Em “ A construção do conceito jurídico de discurso de ódio como ferramenta de direito antidiscriminatório : limites à liberdade de expressão no (des)respeito à diversidade em meio ambiente digital ”, os doutorandos em direito Carlos Henrique Félix Dantas e Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto trazem refinada discussão sobre como o discurso de ódio na sociedade contempo- rânea é uma forma de limitação da liberdade de expressão a sujeitos vulne- ráveis no ambiente digital. O direito do consumidor e sua inequívoca importância no direito brasileiro vem à baila como tema do artigo do Dr. Cássio Benvenutti de Castro, com a reflexão: “ Dano extrapatrimonial conglobante na perspectiva da teoria da qualidade em direito do consumidor (sistematizando a evolução do en- tendimento do STJ) ”. O trabalho ressalta que o dano patrimonial possui uma feição cultural de importante valor para o sistema de justiça e está presente nas decisões judiciais. No artigo “ Da extensão dos preceitos fundamentais constitucionais: limites à politização da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e o papel do Supremo Tribunal Federal ”, os doutores Danilo Henrique Nunes e Lucas Souza Lehfeld, em conjunto com o doutorando Luciano Dal Sasso Masson, analisam o controle de constitucionalidade exercido pelo STF, em especial na ADPF e seus desdobramentos.

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