Direito em Movimento - Volume 20 - Número 2 - 2º semestre - 2022

PODER DISCIPLINAR E DIREITO PENAL SECUNDÁRIO: CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAPEL DO ESTADO À LUZ DA TEORIA DO JOGO COMO ELEMENTO DA CULTURA Divo Augusto Pereira Alexandre Cavadas ..............................146 O REGIME JURÍDICO DA E NA TEORIA DO TERCEIRO CÚMPLICE Felipe Bizinoto Soares de Pádua............... ...............................164 NOTAS ACERCA DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DE ALTO PADRÃO DE LUXO Ronaldo Raemy Rangel Gabriel Dolabela Raemy Rangel ...........................................178 Reformatório Krenak e Justiça de Transição: reflexos da Ação Civil Pública nº 0064483- 95.2015.4.01.3800 Marco Aurelio Moura dos Santos.............. ..............................196 CONSECTÁRIOS DO ACORDO DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL ENTRE BRASIL E UNIÃO EUROPEIA PARA A PERSECUÇÃO DE CRIMES TRANSNACIONAIS    Ronaldo Alves Marinho da Silva Nathalya Fontes Monteiro....................... ...............................214 Um primeiro olhar ao enquadramento normativo da Lei nº 14.344/22 (Lei Henry Borel) ao mundo dos fatos. PaulaNaves Brigagão....... ...................................................242 Fatos Alternativos, Fake News , Discurso de Ódio. Liberdade de Expressão? Sibylle Kessal-Wulf Tradução: Cristina Gaulia e Markus Hediger......................267 Sumário