Direito em Movimento - Volume 20 - Número 1 - 1º semestre - 2022
90 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 1, p. 70-93, 1º sem. 2022 ARTIGOS do livre arbítrio e com o alcance da informação, no entanto, ao mesmo tempo, viu os seus dados serem roubados pelas grandes empresas e utiliza- dos para melhor atender aos seus interesses privados. Isso sem considerar o uso crescente das fake news . Como conter esse mecanismo de manipulação? Onde está a esfera pública? A coisa pública ou república perdeu o seu posto soberano com a desterritorialização provocada pelo meio virtual e, nesse sentido, a democracia viu-se coagida por novos atores do cenário político: os populistas. Vale destacar que o governo populista não é uma invenção recente, mas é possível perceber em diversos países que, a cada eleição, essa conjun- tura política nociva assume o protagonismo das eleições e dos respectivos governos, caso eleitos. O que se vê, na verdade, é uma autofagia da democracia, isto é, a pretexto de assegurar direitos fundamentais, acaba por violá-los. Isso sem considerar o efeito nefasto da corrupção, do nepotismo cruzado, do apare- lhamento da máquina pública para fins particulares ou do próprio grupo político. Vale frisar que sem direitos e sem liberdade, jamais será garantido o Estado Democrático. Não raro, o povo que elegeu um populista sofre em suas mãos por não gozar dos direitos fundamentais provindos de lutas so- ciais e que estavam protegidos constitucionalmente. De um lado, a rigidez constitucional não conteve o avanço de governos autoritários, sobretudo quando há a dissolução do Congresso. De outro, diversas instituições foram aparelhadas e, portanto, desacreditadas pela corrupção. Diante de todo o contexto, é possível concluir que se vive em uma Era em que a democracia e a república precisam ser revisitadas para conseguir sobreviver a esses pre- dadores. Da mesma forma, mostra-se necessário e urgente estabelecer uma releitura da relação entre o Estado, o Direito e a sociedade. REFERÊNCIAS ARAÚJO, Cícero. República e Democracia. São Paulo: Lua Nova: Revista de Cultura e Política, no.51, 2000. Disponível em: https://doi.org/10.1590/ S0102-64452000000300002
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