Direito em Movimento - Volume 20 - Número 1 - 1º semestre - 2022

89 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 1, p. 70-93, 1º sem. 2022 ARTIGOS conteúdo, do aspecto substancial, que confere a ela a qualidade democrática (ROUSSEAU, 2020). 5 CONCLUSÃO O presente artigo buscou estabelecer as bases da democracia por meio da averiguação do real conceito de república. Nesse limiar, foi possível per- ceber que, para construir a epistemologia de um instituto, faz-se necessário trazer à baila os âmagos históricos, fenomenológicos e sistemáticos. Partindo dessa análise conjunta, a república nasceu da cultura gre- co-romana, mas não tinha o impacto ontológico que tem hoje. Mesmo representando “coisa pública” – interesse comum do povo – e trazendo em seu seio a autonomia das instituições e a descentralização do poder, ainda permanecia nos moldes oligárquicos do Antigo Regime. Somente com a Revolução Francesa e Americana, envolta nos ideais liberais capitalistas, o ideal republicano assume um viés democrático, que se distingue pela forma de governo que garante as liberdades públicas e a soberania popular. Por meio desses fatores, a república passou a ser um componente ine- rente à democracia, e sua congruência parecia forte o suficiente para nunca retroceder. Porém, com o advento da globalização e do comércio a nível global, ocorreu uma distorção factual desse conjunto significante: a liber- dade pregada pelo ideário republicano torna-se um liberalismo possessivo, que subverte os valores igualitários e o caráter de direito fundamental, que é protegido constitucionalmente, em benefício de valores econômicos. Nesse ínterim, observa-se que o poder de mercado consegue descarac- terizar o termo “república” e remeter ao interesse neoliberal consumerista. Nesse sentido, a economia torna-se um poder ilimitado que não pode ser mediado pelo Estado ou regrado por qualquer outro poder. O equilíbrio de forças fica prejudicado, e uma nova ameaça ao regime democrático-republi- cano surge – dessa vez, não por meio da monarquia ou oligarquia, mas sim por um poder que se assemelha no aspecto dominador: o poder de mercado. Isso tomou proporções maiores com a chegada da internet e do fluxo de informações em massa, já que o poder econômico foi expandido e maxi- mizado a uma escala global. O povo se deparou com uma democratização