Direito em Movimento - Volume 20 - Número 1 - 1º semestre - 2022
80 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 1, p. 70-93, 1º sem. 2022 ARTIGOS faculdades agendi , dentre elas a liberdade de reunião e a liberdade de im- prensa. Ademais, Ferrajoli trata que a liberdade de imprensa e informa- ção, na Itália, foi a primeira a ser atacada por arbitrariedades e abusos de poder. Isso tudo porque há uma confusão ideológica na tradição liberal entre liberdade de informação e propriedades do meio de informação. Dessa maneira, aqueles que detêm o poder comercial e propriedade da mídia querem se sobrepor aos direitos fundamentais. A liberdade de in- formação, em vez de limitar e controlar o poder, é, portanto, limitada e controlada. Esse problema é referente ao futuro da democracia não ape- nas na Itália, mas na maioria dos países, com a crescente padronização das informações (FERRAJOLI, 2008 ). Mas é sobretudo a noção de liberdade que é minada pela ideologia neoliberal e populista, bem como a falta de um conceito sólido de república que determina a ausência de limites aos poderes econômicos e políticos da maioria. A partir disso, inicia o processo de privatização da coisa pública e se materializa na apropriação dos canais de informação, violando o plura- lismo informativo (FERRAJOLI, 2008). Mediante esse processo, a liberdade de informação passa a ser um pro- duto do mercado, perdendo o seu caráter de garantia e direito fundamental. Veja que, de um lado, prejudica o direito de imprensa, isto é, o direito de expressar opiniões e difundir informações, essencial ao caráter liberal de um sistema político. E, de outro, interfere no direito de informação, direito de todos os cidadãos e pressuposto da democracia (FERRAJOLI, 2008). Ataques contra a liberdade de imprensa são apenas o primeiro pas- so. No passo seguinte, a guerra contra as instituições independentes frequentemente mira fundações, sindicatos de trabalhadores, think tanks , religiosas e outras organizações não governamentais (MOU- NK, 2019, p. 59). O que ocorre em alguns países é a insurgência de regimes aberta- mente autoritários e a emergente concentração econômica e dos meios de informação. Tudo isso se inicia com a confusão teórica da concepção de liberdade e de república em uma concentração monopolista no ideário na- cional. Os impérios midiáticos são o maior problema atual da democracia,
Made with FlippingBook
RkJQdWJsaXNoZXIy NTgyODMz