Direito em Movimento - Volume 20 - Número 1 - 1º semestre - 2022
78 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 1, p. 70-93, 1º sem. 2022 ARTIGOS vasavam suas competências institucionais, cooptando o Congresso e o Judiciário, limitando as liberdades civis, perseguindo oposicionis- tas ou intervindo violentamente para derrubar os governos estaduais considerados adversários. Se o Poder Executivo não encontrava con- tenção nos outros poderes da República, o que tínhamos na prática, dizia Rui, era uma “democracia esfarrapada” (CINTRA, 2016, n.p.). Agrava-se a isso a chegada da doutrina neoliberal no contexto político latino-americano e mundial, como uma reforma administrativa que tinha como objetivo superar a crise política e fiscal decorrente, no Brasil, da dívi- da externa (SALLUM JR., 1999). Conforme depreende Carinhato (2008, p. 37), “essa opção metodológica de conjugar política social e questões do campo político e econômico” resultou em uma exaltação do liberalismo econômico e do homus economicus , fundamentando uma proposta de liber- dade da iniciativa privada sem nenhuma intervenção estatal. Já para Sallum Jr. (1999, n.p.), nessa crise de hegemonia, os represen- tantes se distanciaram dos representados, “que se fracionaram e polarizaram em torno de interesses e ideias distintos”. E se esqueceram do real significa- do histórico-cultural do termo “república” e das lutas sociais que marcaram a sua formação. 3 OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA O regime político democrático se tornou vigente no século XX através da implementação do sufrágio universal. A partir de então, as mudanças no cenário político não pararam, desde a consolidação da democracia liberal até a democracia social, e hoje, com a democracia deliberativa ou constitu- cional (PEREIRA, 2005). No contexto atual, a cidadania democrática é composta, de acordo com Cícero Araújo, por três ideários normativos: civismo, pluralismo e ple- beísmo, que correspondem, respectivamente, às tradições republicana, libe- ral e democrática (PEREIRA, 2005). A matriz republicana se ergueu nos moldes do civilismo, pela aris- tocracia. Na antiguidade clássica, mesmo Atenas tendo a opção pela de-
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