Direito em Movimento - Volume 20 - Número 1 - 1º semestre - 2022

72 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 1, p. 70-93, 1º sem. 2022 ARTIGOS Inicialmente, este estudo se preza a demonstrar que, nos dias de hoje, há uma confusão epistemológica entre democracia e república, haja vis- ta que são institutos inter-relacionais. No entanto, a democracia funciona como o meio que oportuniza o processo de reconhecimento da soberania popular, sem distinção entre cidadãos, bem como baseia-se na limitação de qualquer poder, inclusive o poder da maioria. Isto é, configura uma ma- ximização da conquista republicana, cujas bases estão na autonomia, mas diferencia-se dela, pois há repúblicas não democráticas, como os regimes aristocráticos. Partindo dessa premissa, verifica-se que reais democracias são voltadas para o ideário liberal, ao passo que permitem um equilíbrio de poder dentro de uma república. Com isso, trata dos desafios que as atuais democracias sofrem. Tudo começou pela crença de que, com a instauração democrática e o predo- mínio dos direitos humanos, seria impossível haver um retrocesso social e cultural. O alicerce que mantinha a democracia viva parecia extremamente forte, porém, foi só minar o conceito de república, deturpar a aplicação das liberdades e descaracterizar o significado de povo, para conseguir mudar toda a realidade de garantias. Logo, vive-se hoje em uma “democracia” sem direitos, vazia de com- posição, consequência dos efeitos resultantes do progresso da globalização, os quais foram os principais responsáveis. Dessa forma, com a altivez do mercado e o fluxo imediato de informações prestadas pela internet, a in- fluência das empresas privadas sobre a vida das pessoas tomou uma pro- porção desmedida. Cada vez mais, os indivíduos se tornaram produtos de testes para consumirem mais conteúdos guiados, cheios de grande influên- cia na sua carga teórica. A partir disso, começou o declínio da democracia, já que a soberania territorial se tornou pequena dentro do espaço virtual, que possibilita que agentes governamentais do mundo todo cultivem ideias contrárias ao interesse nacional na mente da população. Nesse fluxo, é possível perceber a necessidade de refundação demo- crática e republicana, pois emergem do liberalismo econômico figuras po- pulistas para atuar no âmbito político, que se aproveitam de informações em massa, da polarização política e do poder de controle de dados para