Direito em Movimento - Volume 20 - Número 1 - 1º semestre - 2022
66 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 1, p. 41-69, 1º sem. 2022 ARTIGOS Diante da fala dos interlocutores, percebe-se que o respaldo institu- cional dos tribunais e do CNJ é fundamental, sob pena de o êxito dos proje- tos depender exclusivamente da postura pessoal do juiz e, com isso, ficarem restritos a uma gestão e intenção particular. Como já dito, existem magistrados com mais e/ou menos acesso aos recursos humanos e estruturais e, até mesmo, que conseguem parcerias sin- gulares, que possibilitam a implementação de seus projetos, como o “Mora- dia Legal – Erradicação e reurbanização de núcleos de favelas em Ribeirão Preto”, que dispunha, além de recursos doados por países europeus para a recuperação de áreas de proteção ambiental, de um aporte de recursos federais, estaduais e municipais que somavam cerca de 45 milhões de reais, ou, ainda, o “Mães que cuidam”, oportunizado em virtude de uma parceria firmada com um grande empresário local, que disponibilizou 15 mil reais ao projeto, informações constantes no sítio eletrônico do Instituto Innova- re, nas fichas desses projetos 21 . Outras práticas não têm o mesmo sucesso e dependem basicamente do voluntariado de magistrados. Ou seja, a falta de respaldo e às vezes até mesmo a carência estrutural de um determinado tribunal acaba se tornando um desafio e, por vezes, um obstáculo à implementação de práticas premia- das com enorme potencial e impacto sociais. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS Este trabalho buscou analisar os elementos fundamentais que po- deriam facilitar a incorporação e a replicação de práticas premiadas pelo Instituto Innovare, averiguando, basicamente, se os projetos vencedores da categoria “Juiz” foram ou não reproduzidos em outras localidades e tentan- do capturar sentidos e representações atribuídos por magistrados do Brasil sobre a temática e sobre os desafios de implementação das práticas nas rotinas dos tribunais. A inquietude e a vontade particularizada desses juízes em inovar e melhorar a prestação jurisdicional foi a força propulsora para garantir a instrumentalização de suas ideias, sendo certo que 48 dos 50 entrevistados 21 Disponível em: <https://www.premioinnovare.com.br/edicoes/ >. Acesso em: 01 de março de 2022.
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