Direito em Movimento - Volume 20 - Número 1 - 1º semestre - 2022

48 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 1, p. 41-69, 1º sem. 2022 ARTIGOS premiaram-se práticas bastante semelhantes, a “Otimização Eletrônica de Benefícios de Execução Penal” (PR) e o “Sistema de Apreciação An- tecipada de Benefício – SAAB” (PI), respectivamente, ambas buscando efetivar a obtenção de benefícios penais na data exata em que alcançados. Na edição XV, a condenação do requerido a reparar o dano ambiental in natura por meio do “Plano de Execução Civil Ambiental: o desafio da re- composição do bem jurídico degradado” (PA) foi a prática premiada. No ano de 2019, o prêmio foi para o projeto intitulado “Magistratura Para Todos” (SP), que oferece aos cidadãos de baixa renda um curso totalmen- te gratuito de qualificação e preparação para o concurso de ingresso na magistratura. Na edição XVII, em 2020, premiou-se a “Transação Tribu- tária”, prática consistente em desburocratizar a cobrança dos tributos de pequeno valor e diminuir a quantidade de executivos fiscais ajuizados. Por fim, em 2021, a prática premiada foi a do “Processo Coletivo Eletrônico” (MG), a qual consistiu em um aplicativo web que permite abrir processos coletivos em meios eletrônicos, para que grupos de pessoas possam deba- ter e entender as decisões sobre os problemas que os envolvem. Ao mapearmos as práticas, verificamos que se tratavam de projetos criativos, úteis, necessários aos jurisdicionados, mas que ficavam restritos aos seus próprios proponentes, sem reverberação nacional. Daí a motivação para “conversarmos” com os magistrados. Tanto aqueles que propuseram e ganharam os prêmios quanto com quaisquer ou- tros interlocutores que se interessassem por conversar sobre a pesquisa. Tendo em vista as restrições decorrentes da pandemia de covid-19, através do próprio site do Innovare e de e-mails institucionais localiza- dos através dos sites dos Tribunais de Justiça do Brasil, das Associações de Magistrados e das Escolas de Magistratura, enviamos formulários desenvolvidos por meio da plataforma Google Forms , totalmente anô- nimos e compostos em sua maioria por perguntas abertas, a fim de não direcionar as respostas. Enviamos mais de 200 e-mails, sendo que obtivemos 50 retornos, de distintos estados da federação – o que consi- deramos um número razoável para uma pesquisa de natureza incipiente e exploratória.