Direito em Movimento - Volume 20 - Número 1 - 1º semestre - 2022
172 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 1, p. 158-187, 1º sem. 2022 ARTIGOS gênese e na implementação” de determinada política é entendida por policy netwoks. “As características particulares das “ policy networks ” são uma estrutura horizontal de competências, uma densidade comunicativa bastante alta e inter-relacionadas com isso, um controle mútuo compa- rativamente intenso”. A policy networks ou rede de política pode ser entendida “como a re- união circunstancial de instituições, cidadãos ou grupo organizado de ci- dadãos, oriundos dos poderes Executivo e Legislativo e da sociedade, em torno de uma política de interesse comum, quer em sua etapa política, quer em sua etapa administrativa” (CHRISPINO, 2016, p. 62). O autor endossa que as redes políticas “possuem desenhos e hierarquias que variam de acor- do com seus membros formadores. Podem possuir uma estrutura de adesão por competência, com hierarquia horizontal, em geral agregando pessoas e instituições de tamanho, experiência e poder aglutinador semelhantes” (CHRISPINO, 2016, p. 62). Conforme as diretrizes da CMB, a sua gestão é operacionalizada atra- vés de três frentes: um Colegiado Gestor, a Coordenação Compartilhada e a Gestão Administrativa. Concebe-se, notoriamente, nesse modelo de gestão um modelo de policy netwoks . Nesse sentido, tem-se um processo ao mesmo tempo democrático e democratizante. As decisões são tomadas de forma compartilhada, horizontal e não se operam de cima para baixo, va- lendo-se de um caráter endógeno na resolução dos problemas. A importân- cia desse modelo de gestão compartilhada em que todos os representantes dos serviços prestados na Casa participam de forma paritária nas tomadas de decisão encontra-se fundamentado no conhecimento prático, vivenciado diariamente por cada um desses entes, o que leva ao conhecimento real dos problemas de cada setor e à chance maior de acerto nas decisões. A respeito desse modelo de gestão pública, Amorim e Teixeira (2017, p. 181-182) destacam que esta [...] prevê uma lógica firmada na cidadania e que proporcione uma ação integral, desenvolvida com base na característica de territo- rialização, municipalização (o microterritório deve ser considerado como campo de desenvolvimento de ações; é nesse espaço que os di-
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