Direito em Movimento - Volume 20 - Número 1 - 1º semestre - 2022

163 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 1, p. 158-187, 1º sem. 2022 O enfrentamento da violência doméstica, por se tratar de um fenô- meno social multifacetado e multidimensional, vai além da dogmática jurídica. À vista disso, emerge a necessidade de analisá-lo de forma holís- tica e plural, envolvendo as questões sociais e principalmente as políticas públicas a serem consideradas nesse enfrentamento. O presente artigo tem como objetivo geral analisar a inovação social da política pública em rede integrada e multinível implantada pela Casa da Mulher Brasileira (CMB), na cidade de Campo Grande/MS, fruto do Projeto “Mulher: Vi- ver sem Violência”, lançado pelo Governo Federal em 2013. Para a con- secução do objetivo geral, foram estabelecidos três objetivos específicos: (i) relacionar a violência doméstica e familiar contra a mulher com base na relação desigual de gênero; (ii) descrever o processo da implantação das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica a partir da promulgação de Lei Maria da Penha; e (iii) analisar o modelo de inova- ção social de política pública em rede integrada e multinível da Casa da Mulher Brasileira-Campo Grande/MS. Para responder ao objetivo geral e aos dois objetivos específicos, o percurso metodológico fez uso da pesquisa exploratória e qualitativa, aliada ao trabalho de campo realizado durante o processo de elaboração da tese desenvolvida junto ao Programa de Doutorado em Desenvolvimento local entre os anos de 2018 a 2021 e defendida em 17/12/2021. Além da intro- dução e das considerações finais, o artigo está alicerçado em três sessões. A primeira trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, trazendo um paralelo e o momento de convergência entre a violência em sentido amplo, o patriarcado, a relação de gênero como categoria de análise e a violência baseada na relação de gênero propriamente dita. A segunda tem a finalidade de descrever o processo da implantação das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica a partir da promulgação da Lei Maria da Penha, e a última sessão propôs-se a analisar o modelo de inovação so- cial de política pública em rede integrada e multinível da Casa da Mulher Brasileira-Campo Grande/MS.