Direito em Movimento - Volume 20 - Número 1 - 1º semestre - 2022

16 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 1, p. 15-40, 1º sem. 2022 ARTIGOS the Heideggerian perspective, we will deepen together with the cha- racteristic of man’s power-to-be to its most original possibilities in the horizon of universal and shared language. Bringing into play the historical constitution of Dasein and its condition of being abruptly released into the world, the investigation will phenomenologically cover the field of disposition articulated by the historical meanings of the entities that come to the speech, seeking to show how these determine, in temporality, the possibilities of the ways of being of the judge’s interpretation. KEYWORDS: hermeneutics; judicial decision; temporality; language. 1. INTRODUÇÃO As reflexões discutidas no presente estudo têm como objeto o tema da decisão judicial no âmbito hermenêutico junto ao horizonte contem- porâneo do Estado Democrático. No texto, proporemos lançar em jogo o debate e a perspectiva da temporalidade e universalidade de uma lingua- gem comum transcendental, mediante os modos de ser do ser-aí em seu mundo, com vistas à percepção da manifestabilidade dos fenômenos no campo do Direito. Por meio de um trajeto de abertura dialética abrangente, tentaremos mostrar em que medida o dimensionamento da hermenêutica da faticidade de Heidegger apresenta importante instrumental teórico de investigação em relação à existencialidade do ser do intérprete (ser-aí). Buscaremos evi- denciar uma vez mais que o homem, na constituição do existir temporal, compreende os fenômenos de acordo com o campo de abertura dos entes na totalidade e movimenta-se existencialmente no descerramento de mun- do na esfera de suas possibilidades fáticas. Levando em consideração o fato de que o ser-aí, como ser jogado no mundo, constitui-se também como ente, porém desprovido de natureza ori- ginária ou de qualquer caráter a priori dotado de propriedades substanciais, ele lida com seu mundo fático, historicamente desvelado por sedimentações formadoras de campos de sentido. Todavia, relevante frisar que, segundo