Direito em Movimento - Volume 20 - Número 1 - 1º semestre - 2022

159 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 1, p. 158-187, 1º sem. 2022 desigualdades materializadas socialmente entres homens e mulhe- res. Também foi feita uma breve contextualização histórica e jurídica sobre a luta do movimento de feminista, luta pelas conquistas de seus direitos a fim de descrever o processo de promulgação e pu- blicação da Lei Maria da Penha. Ao final, analisou-se o modelo de inovação social de política pública em rede integrada e multinível da Casa da Mulher Brasileira-Campo Grande/MS. Os resultados pre- liminares da pesquisa indicam que a inovação social operacionali- zada através de uma rede de política pública integrada e multinível, com uma gestão compartilhada, democrática, horizontalizada, que tem como objetivo maior entregar à mulher em situação de violência um atendimento humanizado, com uma escuta qualificada, possibi- litando, ainda, o empoderamento e autonomia econômica através dos programas/projetos/ações desenvolvidas, torna mais plausível a efetividade jurídico-social destinada à Lei Maria da Penha. PALAVRAS CHAVES: Violência doméstica contra a mulher; Equidade de gênero; Inovação Social e Políticas Públicas, Casa da Mulher Brasileira. ABSTRACT: Domestic and family violence against women is a serious social problem that plagues society as a whole. The purpose of this article is to analyze the social innovation of the integrated and mul- tilevel network public policy implemented by the Casa da Mulher Brasileira (CMB), in the city of Campo Grande/MS, inaugurated in February 2015, as a result of the Project “Women: Living without Violence”, launched by the Federal Government in 2013, as a new proposal for public policy to combat this type of violence. The metho- dological approach applied was based on an exploratory research based on a bibliographic review consisting of books, scientific articles, theses, among others, as well as documentary research, essentially international treaties on human rights and national laws. Because it is a multifaceted problem with many dimensions, we initially sought to draw a parallel between patriarchy and gender-based violence and the point of convergence between the two as a result of socially materialized inequalities between men and women. A brief historical