Direito em Movimento - Volume 20 - Número 1 - 1º semestre - 2022

158 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 1, p. 158-187, 1º sem. 2022 ARTIGOS A CASA DA MULHER BRASILEIRA NA CIDADE DE CAMPO GRANDE/ MS, COMO MODELO DE INOVAÇÃO SOCIAL DE POLÍTICA PÚBLICA EM REDE INTEGRADA E MULTINÍVEL, NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR Maria Angélica Biroli Ferreira da Silva Professora Adjunta do Curso de Direito do Campus do Pantanal da UFMS. Mestre em Estudos Fronteiriços pela UFMS e Doutora em Desenvolvimento Local pela UDCB, com ênfase em políticas públicas de enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher. Submetido em: 12/04/2022 Aprovado em: 12/04/2022 e 13/04/2022 RESUMO: A violência doméstica e familiar contra a mulher é um grave problema social e que assola a sociedade como um todo. A proposta do presente artigo é analisar a inovação social da política pública em rede integrada e multinível implantada pela Casa da Mulher Brasileira (CMB), na cidade de Campo Grande/MS, inaugurada em fevereiro de 2015, fruto do Projeto “Mulher: Viver sem Violência”, lançado pelo Governo Federal em 2013, como uma nova proposta de política pública no enfrentamento a esse tipo de violência. O percurso metodológico aplicado teve como base uma pesquisa exploratória fundamentada em uma revisão bibliográfica constituída de livros, artigos científicos, teses, dentre outros, bem como documental, essencialmente, de tratados internacionais so- bre direitos humanos e leis nacionais. Por se tratar de um problema multifacetado e com várias dimensões, inicialmente buscou-se traçar um paralelo sobre o patriarcado e violência baseada na relação de gênero e o ponto de convergência entre os dois como resultante das