Direito em Movimento - Volume 20 - Número 1 - 1º semestre - 2022

157 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 1, p. 143-157, 1º sem. 2022 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 86.595. Rel. Min. Moreira Alves. Pleno, j. 07/06/1978. Revista Trimestral de Juris- prudência n. 87, p. 274. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 146.733- 9/SP. Rel. Min. Moreira Alves. Pleno, j. 29/06/1992. Diário da Justiça de 06/11/1992. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Min. Carlos Velloso. Recurso Ex- traordinário n. 138.284-8/CE. Pleno, j. 01/07/1992. Diário da Justiça de 28/08/1992. CANTO. Gilberto de Ulhôa; SOUZA, Antonio Carlos Garcia de; FON- SECA, Marcelo Beltrão da. “Contribuições sociais”. In Contribuições sociais . Caderno de Pesquisas Tributárias, v. 17.Coord. Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Resenha Tributária e Centro de Extensão Universitária, 1992. NEVES,Marcelo. A constitucionalização simbólica . São Paulo: Martins Fon- tes, 2007. SARAIVA, José Hermano. O que é o direito? A crise do direito e outros estudos jurídicos. Lisboa: Gradiva, 2009. SICHES, Luis Recasens. Tratado general de filosofia del derecho . México: Porrua, 1965.