Direito em Movimento - Volume 20 - Número 1 - 1º semestre - 2022

148 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 1, p. 143-157, 1º sem. 2022 ARTIGOS governo constitucional. No mínimo, transfere-se a realização da Constituição para um futuro remoto e incerto . (NEVES, 2007, p. 186. Os destaques são nossos.) É no sentido como destacado que nos parece ter ocorrido com relação à constitucionalização da proteção e estímulo ao cooperativismo. O movimento cooperativista foi hábil e forte o suficiente durante a Assembleia Nacional Constituinte (1986-1988) para inserir no Texto Constitucional importantíssimos comandos, conforme mencionados. Todavia, passados mais de trinta anos, infelizmente, as sociedades coo- perativas não conseguiram que os poderes constituídos da República avançassem no estabelecimento de regras jurídicas que trouxessem efe- tividade à Constituição de 1988 no campo que delas se trata. Isso a despeito da importância econômica e social do setor, reconhecido, in- clusive, internacionalmente. Exemplificamos a pujança econômica do cooperativismo com a repor- tagem “ Not the country you know ”, da prestigiosa revista inglesa The Econo- mist (edição de 26/11/2016, p. 41). Nela, o cooperativismo foi listado como uma das razões para os estados do sul do Brasil não estarem, naquela época, no mesmo nível de recessão do restante do país, nos seguintes termos: Hábitos de cooperação têm sido importantes. As diversas cooperati- vas de crédito do sul têm dado às empresas melhor acesso a financia- mento do que os disponíveis em outras partes do Brasil. A Coamo, do Paraná, com 27.000 membros, é a maior cooperativa agrícola da América Latina. 1 Foi essa força econômica e social que conquistou tão importantes vi- tórias durante a Assembleia Nacional Constituinte entre 1986 e 1988, mas que não tem conseguido avançar, perante o Poder Judiciário, no terreno tributário. Alguns dos motivos são apontados nos itens seguintes. 1 Tradução livre nossa. No original consta: “Habits of co-operation have been just as important. The south’s many credit co-operatives give firms better access to financing than is available in other parts of Brazil. Paraná’s Coamo, with 27.000 members, is Latin America’s largest agricultural co-operative”.

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