Direito em Movimento - Volume 20 - Número 1 - 1º semestre - 2022

128 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 20 - n. 1, p. 120-142, 1º sem. 2022 ARTIGOS apresentado Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, ocasião em que foram informados os objetivos e a justificativa para o presente estudo, bem como o caráter voluntário da participação e os cuidados providenciados em relação ao anonimato, tendo as entrevistadas manifestado sua concordân- cia. Alguns dados das participantes foram ocultados ou modificados, de modo a não comprometer o anonimato e o sigilo ético profissional, sem prejuízo, contudo, ao conteúdo do material apresentado. ILUSTRAÇÃO DO CASO: APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO As varas com competência de Infância e Juventude, diante das com- plexas demandas que lhe são encaminhadas, contam com Equipe Técnica própria, composta por psicólogo, assistente social e comissário de justiça, que presta assessoria ao Juiz. Como mencionado, o caso caracteriza-se pela demanda da genitora Ana, que pretendia fazer contato com a filha entregue para adoção. Seu pedido foi encaminhado à apreciação judicial através do processo original que havia deferido a adoção da menina Bea- triz, à época, com aproximadamente dois anos de idade. Os autos foram desarquivados a pedido da Defensoria Pública, responsável pelo atendi- mento à genitora. DEMANDA INICIAL E CONDUÇÃO DO CASO PELA EQUI- PE TÉCNICA Na petição elaborada, o defensor público, após expor brevemente a si- tuação, ressalta que não havia fornecido à genitora qualquer dado da ado- tante ou da adotada, os quais constavam nos autos, visando a resguardar a privacidade e vontade da adotada quanto ao estabelecimento de contato. Diante desse contexto, cabe questionar se haveria essa mesma postura caso a genitora tivesse constituído um advogado particular, pois, ao acessar o pro- cesso, ele passaria a dispor de informações relevantes sobre a adotante e a adotada, incluindo seus nomes e endereço por ocasião da adoção, podendo mesmo prescindir de apresentar qualquer pedido ao juiz depois de consultar os autos. A Defensoria Pública apresentou os seguintes requerimentos:

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