Direito em Movimento - Volume 19 - Número 2 - 2º semestre - 2021

96 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 19 - n. 2, p. 71-99, 2º sem. 2021 ARTIGOS tos. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.) Direito Jurispruden- cial. São Paulo: RT, 2012, p. 675-750. MITIDIERO, Daniel. A tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado Constitucional. In : MENDES, Aluisio Gonçalves de Cas- tro; MARINONI, Luiz Guilherme; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Direito Jurisprudencial – volume II. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 247-272. NERY JUNIOR, Nelson; ABBOUD, Georges. Stare Decisis v. Direito Jurisprudencial. In: FREIRE, Alexandre et al. Novas Tendências do Pro- cesso Civil : Estudos sobre o Projeto do novo Código de Processo Civil. Salvador: Juspodivm, 2013, vol. 1, p. 483-512. ; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Pro- cesso Civil. São Paulo: RT, 2015. NOGUEIRA, Gustavo Santana. Precedentes vinculantes no direito com- parado e brasileiro. Salvador: Juspodivm, 2.ed , 2013. SARLET, Ingo W. A Ef icácia do Direito Fundamental à Segurança Jurí- dica : Dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito Constitucional Brasileiro. Disponível em: http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/15197-15198-1- PB.pdf. Acesso em 17 nov. 2014. SCHAUER, Frederick. Precedent. Disponível em http://papers.ssrn. com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1836384. Acesso em 9 ago. 2021. . Thinking like a Lawyer : a New Introduction to Legal Reaso- ning. Cambridge: Harvard College of Law, 2009. SCHELEDER, Adriana Fasolo Pilati. Precedentes e jurisprudência: uma distinção necessária no sistema jurídico brasileiro. Revista Eletrô- nica Direito e Política . Curitiba: Univali, vol. 10, p. 2079-2111. SILVA, Larissa Clare Pochmann da. Uniformização decisória nas de- mandas coletivizáveis: entre o common law e o civil law . In : MENDES,